Informes
A Primeira Seção do STJ, ao julgar o Tema repetitivo 1.312, decidiu que as contribuições ao PIS e à COFINS integram a base de cálculo […]
12 de março de 2026
A Primeira Seção do STJ, ao julgar o Tema repetitivo 1.312, decidiu que as contribuições ao PIS e à COFINS integram a base de cálculo […]
12 de março de 2026
Informes
O TRF3 suspendeu a majoração de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas do Lucro Presumido prevista na LC 224/2025. […]
6 de março de 2026
Informes
A Receita Federal, na Solução de Consulta nº 19/2026, definiu que multas isoladas não podem integrar a autorregularização da Lei 14.740/2023, por não estarem ligadas […]
4 de março de 2026
O STF analisará se incide contribuição previdenciária patronal sobre o 13º salário proporcional pago no aviso prévio indenizado. A discussão surgiu após o STJ entender […]
26 de fevereiro de 2026
![[Consultor Juridico] Para tributaristas, pagamento efetivo é fator determinante para amortizar ágio interno](https://www.lhlaw.com.br/site/wp-content/uploads/2026/02/imagem-34-1-338x230.png?607570)
Consultor Jurídico | 21/2/2026 Foi publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), em 21 de fevereiro de 2026, uma reportagem analisando os impactos do […]
24 de fevereiro de 2026
Imprensa
O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamento, do próximo dia 25/2, os Temas 118 e 843, ambos com Repercussão Geral e com significativo potencial […]
23 de fevereiro de 2026
Imprensa
![[Consultor Juridico] Ausência de modulação da tese das contribuições parafiscais gera incoerência e assimetria](https://www.lhlaw.com.br/site/wp-content/uploads/2026/02/9047-3-laptop-mockup-1-338x230.jpg?221678)
Consultor Jurídico | 16/2/2026 Em reportagem publicada em 16 de fevereiro de 2026 no portal Consultor Jurídico (ConJur), é abordada a repercussão da recente decisão do STJ […]
19 de fevereiro de 2026
Imprensa
![[Consultor Juridico] Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver](https://www.lhlaw.com.br/site/wp-content/uploads/2026/02/PSD-2-1-338x230.jpg?123693)
Consultor Jurídico | 3/2/2026 Foi publicado ontem, dia 3/2, no Consultor Jurídico (ConJur), uma reportagem abordando os principais temas tributários atualmente em análise pela […]
4 de fevereiro de 2026
Informes
A Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes na forma como benefícios tributários federais são tratados, além de ajustes que podem impactar empresas de diferentes […]
3 de fevereiro de 2026
Imprensa
![[Portal Reforma Tributária] O acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMS e a Portaria 635/2025](https://www.lhlaw.com.br/site/wp-content/uploads/2026/01/1-1-338x230.jpg?91662)
Portal Reforma Tributária | 30/1/2026 Foi publicado hoje, 30/01, no Portal da Reforma Tributária, artigo elaborado por Letícia Micchelucci, sócia de Loeser e Hadad Advogados, abordando […]
30 de janeiro de 2026
