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O STF retomará o julgamento da ADO 55, proposta pelo PSOL, que questiona a ausência de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na […]

Valor Econômico | 20/10/2025   Foi publicado no dia 20 de outubro, no jornal Valor Econômico, reportagem abordando o uso de inteligência artificial generativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]

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A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, publicada em 29/09/2025, inicia a segunda fase do Programa de Transação Integral, permitindo negociar créditos judicializados acima de R$ […]

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou alteração na chamada ‘Lei da Moda’ (Lei nº 6.331/2012), simplificando o uso do benefício fiscal […]

A Medida Provisória nº 1.318/2025 criou o REDATA, regime especial de tributação para datacenters, visando atrair investimentos e posicionar o Brasil como líder em infraestrutura […]

O Senado aprovou mudanças no Imposto de Renda, incluindo isenção ampliada para quem ganha até cinco mil reais por mês, além de atualizações na dedução […]

A AGU ajuizou a ADC 98 para que o STF reconheça que a base de cálculo do PIS/Cofins inclui todos os valores do preço dos […]