Valor Econômico | 3/11/2025   Foi publicado hoje, 3/11/2025, no jornal Valor Econômico, uma reportagem sobre o início da implementação do sistema de split payment, previsto na […]

Valor Econômico | 29/10/2025   Em reportagem publicada hoje, dia 29/10, no jornal Valor Econômico, é abordada a estratégia da Receita Federal de utilizar uma […]

O STJ pautou para 12/11 o julgamento do Tema 1.319, que trata da dedutibilidade de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de exercícios anteriores ao da […]

O STF retomará o julgamento da ADO 55, proposta pelo PSOL, que questiona a ausência de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na […]

Valor Econômico | 20/10/2025   Foi publicado no dia 20 de outubro, no jornal Valor Econômico, reportagem abordando o uso de inteligência artificial generativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]

O Senado aprovou o substitutivo ao PLP 108/2025, que altera a LCP 214/2024. O texto redefine o fato gerador, ajusta a base de cálculo, amplia […]

A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, publicada em 29/09/2025, inicia a segunda fase do Programa de Transação Integral, permitindo negociar créditos judicializados acima de R$ […]

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou alteração na chamada ‘Lei da Moda’ (Lei nº 6.331/2012), simplificando o uso do benefício fiscal […]

A Medida Provisória nº 1.318/2025 criou o REDATA, regime especial de tributação para datacenters, visando atrair investimentos e posicionar o Brasil como líder em infraestrutura […]