O terceiro e último guia da série sobre as Instruções Normativas da Receita Federal, vigentes a partir de 9 de abril de 2026, trata do […]

O Programa OEA, voltado a operadores do comércio exterior como importadores, exportadores e operadores portuários, passa por reformulação com nova norma que revoga regras anteriores. […]

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que contribuintes têm direito à restituição ou compensação de ICMS pago indevidamente em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular. […]

Entraram em vigor, em 9 de abril de 2026, as Instruções Normativas que regulamentam os programas Sintonia, Confia e OEA da Receita Federal. As normas […]

O STF retomou em 19 de março o julgamento da ADPF 342 e da ACO 2.463, que discutem a constitucionalidade das restrições da Lei nº […]

Broadcast  | 25/3/2026   Foi publicada na Broadcast, serviço do jornal O Estado de S.Paulo, em 25 de março de 2026, uma reportagem que analisa […]

O STJ irá julgar, como recurso repetitivo (Tema 1.416), a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS, benefícios concedidos pelos estados. A […]

A Receita Federal editou a IN RFB nº 2.314/2026, que altera as regras de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos federais. A norma fortalece […]

Valor Econômico | 20/3/2026 Foi publicada no Valor Econômico, em 20 de março de 2026, uma reportagem sobre a recente decisão do Superior Tribunal de […]