A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.264, de 30 de abril de 2025, promovendo uma ampla atualização na IN […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no próximo dia 14 de maio, o julgamento que decidirá se os créditos presumidos de ICMS, concedidos como incentivos […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar sob o rito de recursos repetitivos e fixar tese vinculante, às instâncias inferiores, sobre […]

Em recente decisão, a 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal assegurou, por meio de decisão liminar, a continuidade dos incentivos fiscais […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgou os Recursos Especiais nº 1.976.608 e nº 1.995.220, […]

Informamos que está disponível a sétima edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que devem […]

No dia 07 de abril de 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 721/2025, regulamentando uma das modalidades previstas no âmbito […]

No final de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.237/2024, a qual unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade de votos, excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores decorrentes […]