A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1203/19, de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o qual […]

No dia 31/01/2025, foram publicados no Diário Oficial da União os Editais nº 1/2025 e nº 2/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), prevendo a […]

Publicado 12/2/2025 | Valor Econômico    Foi publicada hoje, 12 de fevereiro, no jornal Valor Econômico, reportagem sobre a inclusão da CPRB em sua própria base de […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) abriu um novo precedente para os contribuintes ao afastar a incidência do Imposto de Renda da […]

Foi aprovado o Parecer SEI nº 71/2025/MF que estende a dispensa de contestar e recorrer em relação à discussão do Tema 69 de Repercussão Geral à discussão […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se as empresas que desempenham preponderantemente atividades imobiliárias são imunes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União, do último 20/01, a Portaria PGFN/MF nº 95/2025 que regulamenta a dispensa de garantias para contribuintes que discutem […]

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.486/2022, que dispõe sobre […]

PUBLICADO 23/1 | UOL   Foi publicado no portal UOL, em 23/01/2025, reportagem analisando o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à isenção […]