A AGU ajuizou a ADC 98 para que o STF reconheça que a base de cálculo do PIS/Cofins inclui todos os valores do preço dos […]

O STJ colocou em discussão, no rito dos recursos repetitivos, a incidência de contribuições previdenciárias em planos de opção de ações (stock options). A expectativa […]

A CCJ do Senado aprovou o substitutivo ao PLP 108/2024, avançando na reforma tributária. O texto cria o Comitê Gestor do IBS, com representação de […]

A PGFN e a Receita Federal lançaram editais de transação tributária sobre temas como stock options, PLR, previdência privada e bonificações no varejo. Os editais […]

O STJ decidiu que não se aplica o prazo decadencial de 120 dias para impetrar mandado de segurança em casos de tributos periódicos, como ICMS […]

O Parecer SEI nº 1506/2024/MF concluiu que o art. 186 do Decreto nº 10.854/2021, ao limitar a dedução do PAT no IRPJ, extrapolou o poder […]

Compartilhamos a nova edição do Radar Tributário LH, um compilado estratégico que reúne os principais destaques do cenário tributário nas últimas semanas. Nosso objetivo é […]

Nova norma altera o rito de julgamentos administrativos para reforçar a colegialidade, exigindo decisões por colegiado, uniformizar entendimentos via súmulas obrigatórias e padronizar correções e […]

No dia 10 de setembro, o STJ julgará o Tema Repetitivo nº 1.273, que definirá o início do prazo de 120 dias para impetrar mandado […]