ConJur | 28/11/2025

Foi publicado no ConJur, em 27 de novembro de 2025, artigo sobre a regulação do mercado de criptoativos pelo Banco Central, elaborado pelos sócios Enrique Tello Hadad e Raphael Valentim.

O texto destaca as Resoluções 519, 520 e 521, que estabelecem regras claras para Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) e atualizam normas cambiais, trazendo maior segurança jurídica e integração com o sistema financeiro. A regulação exige autorização prévia do Banco Central para atuar com ativos virtuais, com padrões rigorosos de governança, segurança e prevenção à lavagem de dinheiro.

Para os autores, as resoluções representam um marco histórico, conferindo previsibilidade e confiança ao mercado e consolidando a posição do Brasil na vanguarda da regulação financeira digital. Enrique e Raphael também destacam que a integração com o sistema financeiro tradicional e a adoção de uma abordagem regulatória proporcional ao risco são fundamentais para estimular a inovação responsável e atrair investimentos legítimos, criando um ambiente mais seguro e competitivo.

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