Publicada em 28 de dezembro, a Lei nº 14.510/2022 estabelece os critérios para a telemedicina no Brasil. A modalidade de atendimento médico à distância passou […]

Na comparação anual, o número de decisões judiciais que tratam efetivamente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cresceu quase três vezes, conforme […]

Foi publicada nesta terça-feira (08/11), no Diário Oficial da União, a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio 2023-2024. […]

Foi publicado, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Guia orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais, que busca orientar os agentes de tratamento […]

Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “ANPD agora é autarquia especial”. Foi promulgada a Lei nº 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de […]

Foi promulgada no dia 25/10 a Lei nº 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia especial. O texto […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento nº 134/2022, que estabelece as medidas que devem ser adotadas pelas serventias extrajudiciais (cartórios e outros estabelecimentos de […]

Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina”.   O artigo […]

O Conselho Federal de Medicina publicou recentemente uma cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a atuação dos profissionais de medicina, abordando conceitos básicos […]