O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou ontem, 11/04, a Portaria CARF/ME nº 3.125 que revogou o §2º do artigo 53 do Regimento Interno […]

Foi publicado hoje, 12/04, no portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ garante restituição do ICMS ST pago a maior”. O texto trata de recente julgamento ocorrido no […]

Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça alinhou-se ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal e, em juízo de retratação, os ministros da 1ª Seção, […]

Em recente julgamento, a Câmara Superior do CARF decidiu que a perda de valor do ativo natural mediante exaustão também deve ser enquadrada no benefício […]

Em recente decisão, um contribuinte obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para abster-se do recolhimento de IRPJ e CSLL sobre os valores […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem (10/03) a ADI nº 4980, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que visava a declaração de inconstitucionalidade […]

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 1063187, entendeu que é inconstitucional a incidência do imposto de renda […]

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela ilegalidade da requisição de dados fiscais feita de forma direta pelo Ministério Público (MP) […]

Depois de muitos anos com a jurisprudência desfavorável aos contribuintes, o tema acerca do pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) acumulado tem sido julgado […]