Após o Supremo Tribunal Federal decidir que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito compõem a base de cálculo do PIS […]

O Ministério da Economia criou recentemente as Câmaras Recursais no âmbito da Receita Federal. Essas serão responsáveis por julgar processos de menor valor, retirando, assim, […]

Senado negocia decretos para votar Lei do Gás Valor Econômico (13/10/2020) | Será feita uma tentativa de se votar a proposta antes das eleições. Saiba […]

No último dia 09 de outubro, os documentos relativos à concessão da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico no Estado do Amapá foram colocados […]

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No dia 1º de outubro foi publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a Portaria nº 21.562, que instituiu o “Programa de Retomada Fiscal”, o […]

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Apesar das inúmeras manobras da União Federal de tentar perpetuar uma disputa que já sabe perdida, os tribunais regionais federais têm aplicado de forma consistente […]

Aneel vê ganhos das distribuidoras e pretende limitar revisão de tarifa Valor Econômico (05/10/2020) | Agência está inclinada por reequilíbrio inferior aos R$ 6 bi […]