O Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 163.334/SC, que discute a possibilidade de empresários responderem criminalmente pela inadimplência do pagamento de ICMS devidamente declarado ao […]

O relatório apresentado pelo Senador Wellington Fagundes perante a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a MP 882/19 foi aprovado na reunião da última […]

Dirigentes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) informaram, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Gravataí (Codes) ocorrida na última quarta, que […]

No dia 6 de agosto de 2019 foi publicada a Medida Provisória nº 892 (“MP”), que dispensou as sociedades anônimas de publicarem os documentos exigidos […]

Em 07 de agosto de 2019, foi publicado o Decreto Federal nº 9.957, de 06 de agosto de 2019 (“Decreto nº 9.957/2019”), que regulamenta os […]

Sessão Plenária de 21 de agosto RE 607.642 (Tema 337): constitucionalidade da Medida Provisória 66/2002, que inaugurou a sistemática de não-cumulatividade da contribuição para o […]

O STF, no 2º semestre de 2019, poderá pôr fim a controvérsias tributárias importantes. Entre elas, já na pauta de agosto, a constitucionalidade da majoração […]

Foi assinado em 26/07/2019 o contrato de Concessão de Uso por 35 anos entre a Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal) e o consórcio […]

O Projeto de Lei de Conversão nº 7/2019 (MP nº 869/2018), que altera a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de […]