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Pílulas de Infraestrutura #78

ANAC aprova estudos para relicitação de Viracopos

Foram aprovados, em 24/08, pela Agência Nacional de Aviação Civil, os estudos de viabilidade, as minutas do edital e do contrato de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, os quais serão submetidos a consulta pública pelo período de 45 dias. A relicitação é a modalidade de devolução amigável de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário quando a concessionária indica o não cumprimento das obrigações assumidas, sejam elas contratuais ou financeiras. O leilão do Aeroporto tem previsão para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2022.

 

Qualificados novos 18 projetos na última reunião de Conselho do PPI

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) se reuniu no dia 25/08 para deliberar a inclusão de empreendimentos na carteira de ativos do PPI, com foco na desestatização de empresas e serviços públicos, oportunidade em que foram qualificados 18 ativos, dentre os quais ativos portuários, hidroviário, rodoviário, empresas estatais, hortomercados e unidades de conservação e imóveis públicos.
Na reunião também foram abordados avanços relevantes para o Programa, destacando-se a aprovação do novo Marco Regulatório para o setor postal (PL nº 591/2021) na Câmara, avançando com a pauta da desestatização dos Correios e a aprovação da Lei nº 14.182/2021, que confirmou a aprovação para a desestatização da Eletrobras.

 

Aprovado edital do Leilão de Energia Nova A-5 pela ANEEL

O edital do Leilão de Energia A-5 foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 24/08, com previsão de que o certame ocorra no dia 21 de setembro de 2021, sendo disponibilizado acesso à transmissão no portal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O leilão tem a finalidade de contratar energia elétrica produzida por novos empreendimentos de fontes eólica, hidrelétrica, solar fotovoltaica, a carvão mineral nacional, termelétrica a biomassa, de tratamento de resíduos sólidos urbanos e a gás natural. Há, ainda, a previsão de que a execução do contrato se dê a partir de janeiro de 2026, com prazos de suprimento de 15 a 25 anos.

 

Lote Ouro Preto-Brumadinho avança no Programa de Concessões Rodoviárias

Foi realizada audiência pública, em 23/08, para apresentação e discussão do lote “Ouro Preto” do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas. O referido lote abrange as rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, num total de pouco mais de 190 km de extensão. Os trechos rodoviários interceptam 11 municípios: Ouro Preto, Mariana, Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca. O projeto foi estruturado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado (BDMG) em parceria com o Banco Interamericano de Investimento (BID), tendo participação de recursos do governo do Japão, por meio do programa de preparação de PPP’s e concessões existentes.

 

MInfra indica retorno às apresentações internacionais

A partir do mês de outubro, o Ministério da Infraestrutura voltará a realizar rodadas de apresentação de seu programa de concessões fora do país. O  chamado “Infra Month” (mês das superconcessões) inclui como um das estratégias a primeira viagem de comitiva do Ministério para os EUA, onde estão marcadas reuniões com empresas do setor e investidores na cidade de Nova York, devendo ocorrer entre os dias 3 e 9 de outubro. A apresentação da concessão da Ligação Rio-São Paulo (atual Rodovia Presidente Prudente), com leilão estimado para 29/10, será um dos primeiros a ser apresentado no roadshow.

DATA DE PUBLICAÇÃO

9 de setembro de 2021

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