Participe, no dia 16 de março, de nosso próximo webinar trabalhista. O evento apresentará um amplo painel, abordando, de forma objetiva, questões sobre:

• A adoção de práticas sociais de ESG (Environmental, Social and Governance) pelas empresas e os impactos nas relações trabalhistas
• As boas práticas de governança corporativa em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos contratos de trabalho
• As possíveis mudanças legislativas conforme decisões pendentes do STF e análise acerca dos impactos nas relações de trabalho

ROTEIRO DO WEBINAR

1 | Práticas ESG e impactos nas relações trabalhistas

• ESG: realidade com incertezas. Como as práticas de ESG, embora tenham impacto significativo nas relações de trabalho, geram incertezas e dúvidas em torno de sua implementação nas empresas
• Evitando passivos trabalhistas. Como adequar-se à legislação trabalhista e gerar um ambiente de trabalho saudável e inclusivo?
• Providências jurídicas com impactos sociais: gestão de afastados, monitoramento de decisões judiciais, relações sindicais, entre outras

2 | LGPD – ONDE AS EMPRESAS AINDA PECAM NO TRATAMENTO DE DADOS DE SEUS EMPREGADOS? 

Com a vigência das sanções administrativas impostas pela LGPD, mais do que nunca os aspectos organizacionais merecem atenção, sendo imprescindível que as empresas realizem um plano de ação na área trabalhista para estar em compliance com a legislação.

Temas controversos:

• É possível pedir documentação pessoal no processo pré-contratual?
• Quais documentos trabalhistas devem ser armazenados pelo empregador?
• Compartilhamento de dados com seguradoras, planos de saúde, entidades sindicais: é aceitável?
• Teletrabalho – vigilância de empregados (e-mails, redes sociais, dispositivos funcionais, dispositivos pessoais, geolocalização): é permitido?
• Monitoramento interno e externo do ambiente da empresa: é possível

3 | PERSPECTIVAS DAS DECISÕES DO STF NO ÂMBITO TRABALHISTA E CENÁRIO LEGISLATIVO

O ano de 2023 acena com possíveis alterações nas relações de trabalho pelo Supremo Tribunal Federal e pela Justiça do Trabalho, sinalizadas pelas intenções de revisão da Reforma Trabalhista.

Temas controversos em trâmite no STF:

• Motivação da demissão sem justa causa (Convenção 158 da OIT)
• Validação do Acordo Individual para estabelecer Jornada de Trabalho 12×36
• Constitucionalidade do regime de trabalho intermitente criado pela Reforma Trabalhista
• Contribuição Sindical destinada às Centrais Sindicais
• Correção monetária no saldo do FGTS
• Licença Maternidade à mãe não gestante homoafetiva
• Regulamentação das atividades de trabalhadores por aplicativo
• Alterações na Lei de Estágio
• Volta da homologação da rescisão do contrato de trabalho perante os Sindicatos
• Retorno da Ultratividade das Normas Coletivas
• Outras

Inscreva-se já! O Webinar é gratuito, mas com vagas limitadas. 16/3/2023, das 10 às 11 horas.

Para inscrever-se, clique aqui.