A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.326/2026, atualizando regras de valoração aduaneira sem alterar os métodos do AVA/GATT, mas ampliando interpretações. A norma […]

Publicado 6/5 | Portal LexLegal   Foi publicado no portal LexLegal, em 6 de maio de 2026, reportagem abordando o julgamento no Supremo Tribunal Federal […]

Sentença em mandado de segurança coletivo garantiu a não incidência do IBS sobre operações de exportação, mesmo via comercial exportadora e sem requisitos da LC […]

Publicado 11/5 | Debate Juridico Foi publicado no Debate Juridico, em 11 de maio de 2026, uma reportagem abordando a recente decisão da Justiça Federal […]

A 1ª Vara Federal do RJ reconheceu o direito de empresa creditar PIS/Cofins, no regime não cumulativo, sobre despesas com alimentação, vestimenta, saúde, seguro e […]

A Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026 disciplina a aplicação da suspensão do IPI prevista nas Leis nº 9.826/1999 e nº 10.637/2002, sem alterar seu conteúdo, […]

Em 19 de março de 2026, o CARF decidiu cancelar integralmente a multa aplicada a um grupo varejista por supostas incorreções na EFD Contribuições entre […]

O terceiro e último guia da série sobre as Instruções Normativas da Receita Federal, vigentes a partir de 9 de abril de 2026, trata do […]

O Programa OEA, voltado a operadores do comércio exterior como importadores, exportadores e operadores portuários, passa por reformulação com nova norma que revoga regras anteriores. […]