O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, acolheu a tese dos contribuintes e entendeu que a União revogou de forma antecipada a desoneração fiscal […]
Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, um Projeto de Lei que visa estabelecer normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes, […]
Foi publicado, dia 04/08, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Censo anual 2022 de capitais estrangeiros”. O conteúdo traz questões relacionadas ao assunto, com informações sobre as […]
Em recente julgamento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais adotou o entendimento de que os débitos extintos por compensação, posteriormente reconhecidos como indevidos, devem ser […]
Foi publicado, dia 31/07, no portal da revista Exame, o artigo intitulado “Reflexões sobre ESG, greenwashing e o atual cenário jurídico brasileiro”, elaborado pelos advogados Enrique Tello Hadad e Raphael […]