Publicado no portal Tele.Síntese, a reportagem “ICMS e benefícios fiscais: telecom pode sentir decisão do STJ”, que restringiu a exclusão de benefícios relacionados ao ICMS […]

No final do último mês, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, julgou o emblemático Tema Repetitivo nº 1182 (REsp’s nºs 1.945.110 e 1.987.158) […]

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em decisão inédita, garantiu liminar a um Contribuinte para que seja afastada a vedação à inclusão dos créditos […]

Decisão do STF gera discussão sobre forma de transferência de propriedade para integralização do capital social   O limite da imunidade constitucional dada à integralização […]

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “MP que restaura o voto de qualidade no CARF é prorrogada até 1º de junho de 2023″. Foi […]

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal debruçou-se sobre a controvérsia que discutia acerca da incidência da regra da anterioridade nonagesimal na hipótese de majoração das alíquotas das […]

No começo deste ano, no contexto das “Medidas de Recuperação Fiscal” anunciadas pelo governo federal, fora publicada a Medida Provisória nº 1.159, que altera as […]

A medida provisória MP nº 1.160/23, que estabeleceu o desempate em favor do Fisco nos julgamentos de processos administrativos, foi prorrogada por mais 60 dias. […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá se debruçar, mais uma vez, sobre a tributação incidente sobre os ganhos obtidos com a correção, pela Selic, de depósitos judiciais […]