A 1ª Turma do STJ publicou recentemente o acórdão proferido no REsp nº 1.579.967, que tratou da questão referente à tributação, pela Contribuição Previdenciária sobre […]

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional, confirmando o entendimento […]

STF decide que é competência da Justiça Comum o julgamento de litígios envolvendo contratos de representação comercial autônoma Esta matéria foi discutida no Recurso Extraordinário […]

Assinado contrato da PPP de energia fotovoltaica Jornal de Uberaba (24/10/2020) | Assinado contrato da PPP de energia fotovoltaica Saiba mais →   Prefeitura de […]

Com a maioria dos votos já disponibilizados, o Supremo Tribunal Federal decide, por meio do RE nº 669.196, que é inconstitucional o dispositivo da Resolução […]

O Superior Tribunal de Justiça prevê a retomada no final deste mês (28/10) de caso relativo ao direito a crédito de PIS e COFINS sobre […]

Comissão de Infraestrutura sabatina 16 indicados para seis agências reguladoras Agência Senado (19/10/2020) Saiba mais →  TCU determina que ANTT cobre atrasos em obras de […]

Pelo quarto ano consecutivo, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados tem a satisfação de participar da publicação britânica Lexology Getting the Deal Through (“GTDT”) relativa a Public M&A, que já está […]

Após o Supremo Tribunal Federal decidir que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito compõem a base de cálculo do PIS […]