Na comparação anual, o número de decisões judiciais que tratam efetivamente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cresceu quase três vezes, conforme […]
23 de dezembro de 2022
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23 de dezembro de 2022
Informes
Em acórdão publicado no dia 16/12/2022, o STJ modificou seu entendimento acerca da incidência de juros de mora sobre débitos judiciais garantidos por depósitos em […]
21 de dezembro de 2022
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No último dia 14 de dezembro de 2022, a ABNT realizou o lançamento da ABNT PR 2030, o primeiro documento normativo do Brasil voltado à […]
19 de dezembro de 2022
Informes
O DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), responsável pela regulamentação das práticas relativas ao registro comercial das sociedades empresarias, publicou no último dia […]
16 de dezembro de 2022
