A pandemia pelo COVID-19 resultou em alterações legislativas emergenciais enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil. Isso resultou em mudanças importantes no cenário […]

Na última sexta-feira (03/04) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC 10/2020, que permite separar do Orçamento Geral da União os […]

Foi publicada em 04/04/20, em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória nº 945 de 2020, que institui medidas temporárias para o período de […]

Governo edita MP para assegurar operação em portos durante pandemia Valor Econômico (5/4) | MP 945/2020 foi publicada para garantir a segurança dos trabalhadores do […]

Os impactos econômicos da pandemia global da COVID-19 afetarão muitas empresas brasileiras, que terão de se valer das alternativas legais para a renegociação de contratos […]

Em 2 de abril de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.305 alterando o Decreto Federal nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações […]

Em 19 de março de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.278 para regulamentar disposições da Lei nº 13.874/2019 e da Lei nº 12.682/2012, […]

Em 2 de abril de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.305 alterando o Decreto Federal nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações […]

Acaba de ser aprovado, com 441 votos favoráveis pela Câmara dos Deputados, em primeira sessão com o Sistema de Deliberação Remota – SDR entre parlamentares […]