A Receita Federal publicou a Nota Técnica nº 181/2025 que trouxe alterações relevantes para o processo de inscrição no CNPJ de novas sociedades. O momento […]

De acordo com a legislação societária, sociedades empresárias organizadas sob a forma de sociedades limitadas ou sociedades por ações devem aprovar as contas da administração […]

A B3 divulgou no último dia 20/07 uma nova versão do Regulamento de Emissores, já aprovada pela CVM, que entrará em vigor a partir de […]

Entrou em vigor ontem (03/10) a Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n° 166, que simplifica a forma pela qual são realizadas as publicações […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou na última terça-feira, 20 de setembro, a Resolução CVM 168, que altera dispositivos das Resoluções CVM 59 e […]

Foi publicada, no dia de ontem, a Lei 14.451, que altera os quóruns de deliberação dos sócios de sociedades limitadas previstos no artigo 1.061 e […]

Prazo para entrega da declaração do Censo Anual 2022 de Capitais Estrangeiros no País se encerra em 15 de agosto   Está em curso o […]

Foi publicada no dia 17 de junho a Medida Provisória nº 983 (“MP 983”), que estabelece novas regras com relação à assinatura eletrônica em operações […]

Foi editada no dia 22 de junho, a Instrução CVM Nº 627 (“Instrução 627”), que reduz, em função do capital social das companhias, os percentuais […]