Em 21 de agosto, o STF confirmou a constitucionalidade da Lei nº 5.709/1971, equiparando empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro a empresas estrangeiras para […]

Publicado 21/8 | Valor Econômico   Foi publicada no Valor Econômico, em 21 de agosto de 2026, uma reportagem sobre a decisão do Superior Tribunal […]

A 1ª Seção do STJ decidiu que benefícios fiscais instituídos por lei produzem efeitos desde a entrada em vigor da norma, mesmo que a regulamentação […]

Hoje, 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) completa oito anos de sua publicação. Anteriormente, comentamos […]

Pessoas físicas estrangeiras residentes fora do Brasil que possuam inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) devem realizar a atualização anual de seus dados cadastrais […]

Publicado 10/8 | ConJur   Foi publicada no portal Consultor Jurídico (ConJur), em 9 de agosto de 2026, reportagem sobre os questionamentos jurídicos envolvendo a […]

Publicado 28/7 | ConJur   Foi publicada no portal Consultor Jurídico (ConJur), em 28 de julho de 2026, uma matéria na editoria Empresarial abordando a assinatura de contrato vinculante […]

O Projeto de Lei nº 3.085/2026 regulamenta o filtro de relevância para a admissão de recursos especiais no STJ, implementando a EC nº 125/2022. A […]

Reforma Tributária já exige adaptações das empresas, especialmente na emissão de NF-e e NFC-e com os novos campos do IBS e da CBS. A partir […]