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A Medida Provisória nº 1.108, de 29 de março de 2022, alterou o art. 62, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), regulamentando o trabalho telepresencial, […]

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Consulta Pública de PPP de Iluminação em Barreiras/BA A Prefeitura do Município de Barreiras/BA, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, anunciou que realizará Consulta Pública para […]

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O Sistema de Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) aprovou, em dezembro de 2021, o normativo de proteção de dados pessoais (Normativo SARB 025/2021), estabelecendo […]

Qualificados no PPI três portos da região sul do Brasil  Na última segunda-feira (24/01), foi publicado o decreto de qualificação dos três portos da região sul do […]

Dando sequência à série de conteúdos sobre a LGPD na Semana da Proteção de Dados, destacamos a seguir a agenda e algumas das principais ações […]

Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados (28/01), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou sua segunda Resolução (Resolução CD/ANPD nº 2), […]