Na primeira semana de maio foi sancionada a Lei nº 14.852/2024, conhecida como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. A legislação é pioneira em regulamentar o setor, trazendo […]

A Portaria CODAR de nº 46, publicada no final do mês de abril, disponibilizou o serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão […]

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Em 23 de maio de 2024, foi publicada a Lei nº 14.859/24 que altera a legislação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos […]

Pelo oitavo ano consecutivo, Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro relativo à Public M&A, edição 2024, elaborado com exclusividade para a publicação […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que as empresas de frigoríficos que adquirem animais vivos devem considerá-los como carnes para […]

Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido, mais uma vez , pela publicação Análise Advocacia Regional 2024 como um dos escritórios abrangentes mais admirados na categoria “Região: Grande São Paulo”. Publicado pela […]

No dia 26/4, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, que estabelece […]

A reforma tributária é um tema complexo e controverso, com impacto significativo na economia e nas finanças públicas do país. É essencial compreender as mudanças […]