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Em 21/8/19, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2019 (PLV 21/2019), proveniente da Medida Provisória nº 881 de […]

23 de agosto de 2019

Em 21/8/19, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2019 (PLV 21/2019), proveniente da Medida Provisória nº 881 de […]

23 de agosto de 2019

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Neste décimo primeiro post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Entrada […]

23 de agosto de 2019

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Neste nono post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Registro de […]

23 de agosto de 2019

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Neste oitavo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Contencioso Tributário”. […]

23 de agosto de 2019

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Neste sétimo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema são “Fundos de […]

23 de agosto de 2019

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Neste sexto post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Direito Societário”. […]

23 de agosto de 2019

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Neste quinto post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Interpretação do […]

23 de agosto de 2019

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Neste quarto post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é a “Desconsideração […]

23 de agosto de 2019

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Neste terceiro post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Análise de […]

23 de agosto de 2019

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Neste segundo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Garantias de […]

23 de agosto de 2019